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É possível doação entre conjuges na separação obrigatória de bens?
A doutrina pontua que poderá haver doação de um cônjuge a outro sendo o regime de separação convencional de bens, de comunhão parcial – presente…
Os despejos estão suspensos?
Calma meu povo, há alguns dias algumas mídias estão veiculando por aí a informação de que os desesjos estão suspensos, mas isso não é verdade.…
Quando inicia a obrigação de pagar taxa condominial das unidades em construção?
Inicialmente, precisamos lembrar que, condôminos não são somente os proprietários do imóvel, mas também aqueles que são equiparados a eles, como por exemplo, o promitente…
Promissário comprador pode votar em assembléia condominial?
A 3ª Turma do STJ entendeu que, os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais, desde que tenha havido a imissão na posse…
É possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH?
No caso em tela, o imóvel foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação e teve a construção abandonada pela Caixa Econômica Federal. Desde 2003, está…
Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Foi realizada uma doação pura e simples de um imóvel através de documento particular que posteriormente foi materializado através de instrumento público. Ocorre que, no…