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Ação de usucapião judicial está condicionada ao pedido extrajudicial?

Inicio esse post um pouco pasma, tendo em vista o ocorrido. Que o extrajudicial é tendência eu já canto essa pedra há anos, mas pedido de usucapião judicial condicionado ao pedido extrajudicial eu nunca tinha visto, até hoje.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo que discute a usucapião de um imóvel ao juízo de origem, para que prossiga com a ação, pois a decisão proferida foi embasada  no Enunciado 108, aprovado em encontro de desembargadores promovido pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes-RJ), segundo o qual a ação de usucapião é cabível somente quando houver óbice ao pedido na esfera extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão.

Como todos nós sabemos, as disposições legais previstas no CPC,  facultam ao interessado fazer o pedido de usucapião em cartório, ou seja, é uma faculdade,  sem que haja prejuízo caso queira optar pela via judicial.

Fica claro que o objetivo dos Desembargadores tenha sido fomentar a extrajudicialização, mas obrigar tal ato prejudica o acesso a justiça.

Fonte: Resp: 1824133

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

2 Comentários

  1. Ana Cristina Alves

    É um misto de 🤭😱🤭😱🤭😱🤭
    Como assim, Gabi!?
    Que o extrajudicial é maravilhoso nós sabemos, mas esse condicionamento aí…

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