Calma meu povo, há alguns dias algumas mídias estão veiculando por aí a informação de que os desesjos estão suspensos, mas isso não é verdade.…
O Tribunal de Justiça de São Paulo, havia reconhecido direito real de habitação da companheira sobrevivente e determinou o pagamento de aluguéis às herdeiras pelo…
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, a inexistência desse consentimento não…
O Presidente da República, vetou trechos do projeto de Lei 1179/20, o qual dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de…