A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na lei 9.514/97, será analisada pelo STF.…
1) Em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária das parcelas pagas, para efeito de restituição, incide a partir…
Adquirente estava impedido de registrar o imóvel em seu nome, mesmo tendo quitado integralmente o preço, em razão da pendência de hipoteca instituída pela construtora…
Para a 3ª Turma do STJ, a inserção de cláusula que estabeleça taxa condominial em valor inferior para as unidades que ainda não foram vendidas…
Não sei se você já ouviu falar sobre esse tipo de serviço, mas a due diligence nada mais é que um procedimento preventivo de análise…
A Segunda Seção do STJ decidiu que as construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta do programa Minha Casa, Minha vida, para fim…
Os corretores de imóveis e advogados que atuam no mercado imobiliário sabem que o mercado é cíclico e como passou por um longo período de…
Calma, não precisa ficar desesperado (a)! Em maio de 2019 a terceira do STJ entendeu que o atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento…