No caso em análise, a incorporadora apresentou um novo cronograma para conclusão da obra, com atraso de cerca de 14 meses e por esta razão, …
No caso em análise, o negócio de compra e venda foi desfeito e o comprador permaneceu no imóvel alegando que teria direito de retenção pelas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo, havia reconhecido direito real de habitação da companheira sobrevivente e determinou o pagamento de aluguéis às herdeiras pelo…
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, a inexistência desse consentimento não…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial afirmando em ação de divórcio, que a partilha de bem imóvel situado…
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo ora analisado, o Código Civil prevê duas espécies distintas de prescrição: a extintiva e a aquisitiva. Assim,…
Na hipótese que será analisada aqui, foram opostos embargos de terceiros pelo recorrente para solicitar o cancelamento do protesto contra alienação, que foi averbado sob…
Um condomínio ingressou com execução de título extrajudicial em razão de uma dívida no valor de R$ 3 mil, nos autos pediu que o imóvel…
Eis um assunto controverso para o STJ, o caso que será apresentado se trata, em resumo, de um condômino que fez uma festa em seu…
No caso em tela, o contrato de locação entre os proprietários do imóvel e a empresa foi firmado em 2011 e tinha validade até 2016. Nesse…