No caso em tela, o imóvel foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação e teve a construção abandonada pela Caixa Econômica Federal. Desde 2003, está…
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo ora analisado, o Código Civil prevê duas espécies distintas de prescrição: a extintiva e a aquisitiva. Assim,…
Em 12 de junho de 2020, foi publicada a Lei Federal n° 14.010, também conhecida como a Lei da Pandemia, além de tantas novidades que…
A jurisprudência do STJ, com apoio do entendimento do STF, foi firmada no sentido de que não existe presunção acerca da titularidade de bens imóveis…