Como muitos já puderam perceber, essa situação do Cornavírus “pegou” muitos empresários de surpresa e uma das maiores áreas que está sendo impactada com essa situação é a área imobiliária, com ênfase na locação de imóveis, tendo em vista que, na grande maioria das vezes, as pessoas jurídicas não exercem suas funções em imóveis próprios, mas sim em imóveis alugados e diante da situação peculiar, muitas empresas estão impedidas de exercerem suas atividades.
Há alguns dias tive acesso a um pedido de urgência, o qual foi parcialmente deferido nos autos do processo de número 0709038-25.2020.8.07.0001, proferido pela 25ª Vara Cível de Brasília, onde o Locatário diante da pandemia causada pelo COVID-19, que ocasionou a suspensão das suas atividades, embasado em motivo imprevisível, comprovou uma manifesta desproporção entre o valor da prestação devida e o momento de sua execução.
No caso em tela, o próprio contrato possui uma cláusula de vinculação ao aluguel, com base no faturamento. Assim, o julgador afastou a garantia do aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, mas manteve o valor do condomínio, tendo em vista que, com a manutenção do shopping fechado as despesas de utilização, consequentemente serão diminuídas e o valor do condomínio também. Diante disso, o Juiz Julio Roberto dos Reis, manteve as demais disposições contratuais, determinando a continuidade do adimplemento do aluguel percentual sobre o faturamento e os encargos condominiais.
Agora quero saber sua opinião, se não houvesse no caso em análise, previsão contratual para pagamento com base no faturamento, seria possível a suspensão integral do valor da locação, tendo em vista a existência de fato imprevisível?
Em um dos imóveis comerciais que administro convencionamos a redução de 50% no valor do aluguel, enquanto durar a Pandemia.
As partes devem decidir de comum acordo pois ambas necessitam da renda auferida no comércio.
A suspensão total do pagamento é um prejuízo imensurável para o locador que investiu em um imóvel para garantir uma renda extra ou a única renda de sua família após longos anos de trabalho.
Perfeito, concordo plenamente!