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Imóvel alienado fiduciariamente pode ser penhorado para pagamento de dívida de condomínio?

Um condomínio ingressou com execução de título extrajudicial em razão de  uma dívida no valor de  R$ 3 mil, nos autos pediu que o imóvel localizado no condomínio, ou seja, o objeto gerador do débito fosse penhorado. No caso em tela o pedido foi negado, pois o imóvel havia sido dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto precária a posse do devedor, somente os direitos reais de aquisição podem ser penhorados. O condomínio recorreu, mas a 4ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-SP, ratificando que  “Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo.

Sendo assim,  bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor.

Fonte: Fonte: VFK Educação

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