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Os despejos estão suspensos?

Calma meu povo, há alguns dias algumas mídias estão veiculando por aí a informação de que os desesjos estão suspensos, mas isso não é verdade. Na realidade, o que aconteceu foi que, o  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial.

O fato é que, Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição para proibição das desocupações.

Na mesma decisão, determinou que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais instalem comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes.  Assim como, instalações de comissões de conflitos fundiários para realização de inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação. E, quaisquer medidas administrativas que resultem em remoções deverão ser avisadas previamente, com oitiva das comunidades afetadas, devendo ser resguardado o direito à moradia, sendo proibido em qualquer situação a separação de integrantes de uma mesma família.

Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas.

Fonte: STF

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