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Separação de fato gera usucapião por abandono do lar?

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo ora analisado, o Código Civil prevê duas espécies distintas de prescrição: a extintiva e a aquisitiva. Assim, com base em ensinamentos doutrinários, o impedimento da prescrição entre cônjuges ( artigo 197, I do CC), também se aplica à prescrição aquisitiva, ou seja, à usucapião.

A constância da sociedade conjugal, cessa pela separação judicial ou pelo divórcio. No entanto, a relatora ressaltou que, recentemente, a Terceira Turma reconheceu a possibilidade de se admitir a fluência da prescrição entre cônjuges a partir da separação de fato, tendo em vista que, produz exatamente o mesmo efeito das formas previstas no CC para o término da sociedade conjugal, “não se podendo impor, pois, tratamento diferenciado para situações que se encontram umbilicalmente vinculadas”.

Dessa forma, o colegiado deu provimento ao recurso para que a corte de segunda instância reexamine o caso em seus outros aspectos, superada a questão relativa ao prazo.

 

Fonte: Resp 1693732

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