O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser cobrado quando houver a retomada de imóvel…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser cobrado quando houver a retomada de imóvel…