Em 12 de junho de 2020, foi publicada a Lei Federal n° 14.010, também conhecida como a Lei da Pandemia, além de tantas novidades que…
O Presidente da República, vetou trechos do projeto de Lei 1179/20, o qual dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar para obstar o acesso à área interna do condomínio, dos prestadores de serviços de entrega de…
Um condomínio ingressou com execução de título extrajudicial em razão de uma dívida no valor de R$ 3 mil, nos autos pediu que o imóvel…
Eis um assunto controverso para o STJ, o caso que será apresentado se trata, em resumo, de um condômino que fez uma festa em seu…
Para a 3ª Turma do STJ, a inserção de cláusula que estabeleça taxa condominial em valor inferior para as unidades que ainda não foram vendidas…
O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a locação de curta temporada para imóveis localizados em condomínios residenciais. Em seu…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão votou nesta quinta-feira (10) para derrubar a proibição de locações e sublocações por meio do aplicativo Airbnb no…
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou síndico a restituir parte do valor de serviço contratado…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, que convenções de condomínios residenciais não podem simplesmente proibir animais. A proibição somente será possível…