A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao pedido de partilha de posse de imóveis em ação de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial afirmando em ação de divórcio, que a partilha de bem imóvel situado…