Para a 3ª Turma do STJ, a inserção de cláusula que estabeleça taxa condominial em valor inferior para as unidades que ainda não foram vendidas…
O contrato de compra foi celebrado pelas partes no ano de 2014, com data de previsão para entrega das chaves para o ano de 2016,…
A Segunda Seção do STJ decidiu que as construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta do programa Minha Casa, Minha vida, para fim…
Calma, não precisa ficar desesperado (a)! Em maio de 2019 a terceira do STJ entendeu que o atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento…
Lembro como se fosse hoje, quando entrei na faculdade para cursar Direito (2010), ninguém queria cursar Engenharia Civil porque o mercado estava desaquecido, alguns anos…
Existia uma divergência no STJ acerca da possibilidade ou não de cumular cláusula penal com lucros cessantes no caso de atraso na entrega de…