A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao pedido de partilha de posse de imóveis em ação de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial afirmando em ação de divórcio, que a partilha de bem imóvel situado…
Durante a união estável, um imóvel foi comprado pelo companheiro e colocado em nome de seus filhos menores (frutos de relacionamentos atual e anterior), constando…